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PROMOTOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA FOI PROMOVIDO À PROCURADOR DE JUSTIÇA
O Promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira foi promovido, dia 1º de abril de 2008, à Procurador de Justiça, pelo critério de merecimento, em votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público.
A posse foi no dia 04 de abril, no prédio do Ministério Público de Nazaré (Bahia)
Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-assessor especial do procurador-geral de Justiça e ex-procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-Unifacs na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Unifacs (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Unifacs. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras “Direito Processual Penal”, Salvador: JusPodivm, 2007; “Juizados Especiais Criminais”, Salvador: JusPodivm, 2007 e “Estudos de Direito Processual Penal”, São Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Jorge Amado e do Curso JusPodivm.
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Combate aos crimes cibernéticos e a reforma do Júri são tema de encontro em Curitiba
MP Notícias - setembro/outubro de 2007
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e de Execuções Penais e do Júri promoveram em 5 de outubro, em Curitiba, o II Encontro de Trabalho do Ministério Público do Paraná na Área Penal. O tema deste ano foi “Prova criminal na fase investigatória, Crimes da Era Digital e a Reforma do Procedimento do Júri” – na edição anterior do evento, em outubro do ano passado, o foco de discussão foi o crime organizado. O seminário reuniu cerca de 70 participantes e foi aberto pelo subprocurador-geral de Justiça, Valério Vanhoni, e pelos coordenadores dos CAOPs, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio e Edilberto de Campos Trovão.
A promotora de Justiça Rosângela Gaspari, do CAOP Criminais e de Execuções Penais, e o promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz Lima, do Júri, foram os responsáveis pela escolha dos palestrantes. Eles explicam que optaram por levar aos colegas material de conteúdo prático sobre os dois temas principais do encontro: a questão dos chamados “cibercrimes”, ou seja, os crimes cometidos através da internet e do telefone celular, e as mudanças do Código de Processo Penal previstas com o Projeto de Lei 4.203/01, em discussão no Congresso Federal, e que deve alterar a forma de julgamento pelo Júri.
Seguindo essa linha, de trazer material de conteúdo prático, o primeiro palestrante, o promotor de Justiça Fábio André Guaragni, do MP-PR, mestre e doutor pela UFPR na área Criminal, falou da persecução aos crimes informáticos. Além de tratar dos crimes convencionais praticados com suporte da internet – desvio de dinheiro de contas bancárias, venda de drogas, incentivo à pedofilia e afins – o promotor deu destaque aos crimes que têm a informática como “vítima”, como a invasão e destruição de dados e a distribuição de vírus. “Não há tutela penal para a invasão de domicílio tecnológico”, disse Guaragni, citando a dificuldade que hoje os operadores do Direito enfrentam por conta de muitas das condutas criminosas ditas “informáticas” ainda não estarem devidamente criminalizadas. A questão da competência, apuração de autoria e a transterritorialidade do meio virtual também foram discutidas.
O segundo palestrante, o delegado Demetrius Gonzaga de Oliveira, titular do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), delegacia da Polícia Civil do Paraná especializada em crimes de internet, apresentou aos participantes do encontro termos comuns no terreno da informática e os principais crimes cometidos nesse meio. “Não existe sistema de informática segura”, afirmou o delegado, que tem 30 anos de experiência na área de tecnologia de informação de dados. Ele falou sobre o trabalho do Nuciber, os serviços que oferece aos integrantes do MP-PR e uma avaliação dos criminosos de informática que atuam hoje no país e no Estado. “Felizmente ainda não encontramos nenhum criminoso altamente especializado em ação no país, mas temos que ficar alertas. Os criminosos avançam na medida em que avançamos com nossos sistemas de segurança”, disse. Demetrius foi um dos entrevistados da matéria especial sobre crimes cibercrimes, destaque da edição de janeiro/fevereiro deste ano do MP Notícias.
A interceptação telefônica, serviço tecnológico hoje muito importante para o combate à criminalidade, foi o tema central da apresentação dos palestrantes Harry Carlos Herbert, delegado e chefe do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (DIEP), Ronaldo Carlos Goulart e Eduil Nascimento Junior, tenentes da Polícia Militar e responsáveis pela Divisão de Telemática e Interceptações Telefônicas do DIEP. Os três apresentaram o trabalho do departamento, com destaque para o funcionamento e possibilidades do setor de interceptações, e colocaram o serviço à disposição dos membros do MP-PR. “Somos um braço aliado do Ministério Público”, afirmou o delegado Harry. Um dos pontos da apresentação que despertou polêmica foi o uso de interceptações como prova em processos criminais. Os três policiais defendem a utilização das escutas como ferramenta para a obtenção de provas, e não como evidências em si, pois entendem que o uso indiscriminado do serviço em peças judiciais chama a atenção dos criminosos, que passam a buscar formas de burlar as escutas. “Corremos o risco de perder uma das últimas armas que dispomos para o combate ao crime organizado”, disse Harry.
Na parte que tratou do Júri, o convidado a palestrar foi o professor René Ariel Dotti. Além de ser um dos juristas mais importantes e reconhecidos do país, ele participou da comissão que auxiliou no preparo do Projeto de Lei 4.203/01. De autoria do Poder Executivo, o PL foi aprovado em março deste ano pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado agora pelo Senado Federal. Dotti explicou os principais pontos de alteração na forma de condução dos julgamentos em Júri – a exclusão do protesto por novo júri, a gravação das audiências, a importância do libelo e a intenção de dar mais celeridade ao julgamento com as mudanças.
“O júri leva muitos anos. Isso acarreta em grande desgaste para o Ministério Público e para o Judiciário – não para a defesa. Perante a opinião pública, também há um desgaste, a sensação de que ‘não há Justiça’”, disse. O professor Dotti também defendeu o MP como instituição que deve coordenar os serviços de investigação criminal, sem prejuízo ao trabalho da polícia judiciária, “pois é quem será responsável pela ação penal”. Ao final, emocionou a platéia ao falar na necessidade de entusiasmo, paixão e esperança frente ao trabalho e dedicou sua fala ao procurador de Justiça Delivar Tadeu de Mattos, falecido naquele dia. Ao encerrar o encontro, o procurador Luiz Eduardo Trigo Roncaglio elogiou a apresentação do professor, a quem se referiu como “promotor honorário” do MP-PR.
Os CAOPs Criminais e de Execuções Penais e do Júri devem disponibilizar em suas páginas no site do MP-PR (www.mp.pr.gov.br) o conteúdo das palestras. O evento teve apoio do CEAF e da APMP.
Jornal O Estado do Paraná - 08/08/2007
Dotti dá nome a salão de universidade
Foto: Evandro Monteiro
Prestes a completar meio século de trabalho na área do Direito, o que acontecerá em dezembro do próximo ano, o advogado e professor René Ariel Dotti foi homenageado ontem na UniBrasil, em Curitiba. O nome do jurista foi dado ao recém-inaugurado salão nobre da instituição. O espaço, que conta com duzentos lugares, será palco de palestras, conferências e aulas especiais.
“René Dotti é uma das maiores personalidades do Direito não só do Paraná, mas de todo o Brasil. Ele é um grande homem público, professor e advogado, que fez parte de diversas reformas legislativas e deve servir de exemplo aos futuros profissionais”, declarou o diretor-geral da UniBrasil, Clèmerson Merlin Clève.
Ao lado da esposa, Rosarita Dotti, René Dotti descerrou a placa de inauguração do salão nobre. Na seqüência, o advogado proferiu uma aula magna aos acadêmicos de Direito da instituição. A aula teve como tema “As profissões do Direito: desafio e esperança”. Nela, foram abordadas as atividades de advogados, juizes e promotores e o funcionamento da Justiça como um todo. “É com muita humildade e alegria que recebo a homenagem da UniBrasil”, comentou. “Nos últimos anos, tivemos um grande desenvolvimento das atividades legislativas, sendo que o Direito evoluiu muito. Professores de Direito e advogados sempre tiveram papel importante na defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses públicos e privados.”
Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná em 1958, Dotti também doou à biblioteca da UniBrasil os anais da Assembléia Constituinte de Portugal, datada da década de setenta e composta de oito volumes. Os livros poderão ser utilizados em estudos e pesquisas realizadas por alunos e integrantes do corpo docente da instituição de ensino.
Gazeta do Povo - 08/08/2007 - Colunista Reinaldo Bessa
Foto: Mauro Campos
Ao mestre, com carinho – O jurista René Dotti (à esq.) foi homenageado ontem pela UniBrasil, com a inauguração da “Sala de Conferências Professor René Ariel Dotti”. Na foto, Dotti e o presidente da instituição, professor Clèmerson Merlin Clève.
Prof. René Dotti no XV Congresso Internacional de Defesa Social
O professor René Ariel Dotti é um dos convidados oficiais do XV Congresso Internacional de Defesa Social que será realizado nos dias 20 a 22 de setembro deste ano, na cidade de Toledo (Espanha). O convite é assinado pelo presidente do Grupo Espanhol da Associação Internacional de Direito Penal, órgão consultivo da ONU, com sede em Paris. O tema geral do congresso é “O Direito Penal entre a paz e a guerra: Justiça e cooperação penal nas intervenções militares em crises exteriores”.
O jurista René Dotti é vice-Presidente da Comissão Científica da AIDP.
Maiores informações sobre o evento: www.aidpbrasil.org.br/congtoledo.asp
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Escritório Professor René Dotti comemora 45 anos
No último dia 7 de novembro, o Escritório Professor René Dotti comemorou 45 anos com uma festa para amigos, clientes e funcionários no Graciosa Country Clube, em Curitiba. Durante o evento, o sócio fundador e atual diretor do Escritório, René Dotti, agradeceu à imprensa, seus clientes, inúmeros amigos e parceiros e todos àqueles que trabalharam e trabalham na empresa, contribuindo para a história e sucesso da empresa.
Durante a festa, foi exibido um vídeo institucional sobre a trajetória do Escritório e a carreira do Professor René Dotti. Também houve a entrega de prêmios para os vencedores do Concurso de Poesias promovido entre funcionários do Escritório, e para as equipes de futebol feminino e masculino.
Fundado em 1961, o Escritório do Professor René Dotti tem como objetivo principal a prestação de um serviço de advocacia responsável, competente e eficiente, tanto no caráter preventivo como contencioso, destacando-se pelo atendimento personalizado e com um setor especial de informação ao cliente,através de correio eletrônico e outros meios de comunicação. Seu quadro técnico é formado por vários advogados, um corpo de apoio com diversos estagiários e uma equipe administrativa.
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Medalha Vieira Neto
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, aprovou a concessão da “Medalha José Rodrigues Vieira Neto”, ao Professor René Ariel Dotti.
A deliberação, colhida em votação secreta, considerou os relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à classe dos advogados.
A honraria, deferida pela terceira vez a personalidades da advocacia paranaense, já fora concedida anteriormente a Alir Ratacheski e Egas Dirceu Moniz de Aragão.
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O Professor René Ariel Dotti foi eleito vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em votação da Assembléia Geral que se reuniu recentemente em Pequim (China), para a realização do XVII Congresso Internacional da entidade.
No aludido evento foram apresentados e discutidos relatórios de vários países sobre temas da atualidade como a responsabilidade penal de menores (ordem interna e internacional), corrupção e crimes conexos nas atividades financeiras internacionais, princípios de garantia nos processos disciplinares e a concorrência de jurisdições (nacionais e internacionais) na luta contra o delito.
A AIDP é uma das mais antigas e prestigiadas associações jurídicas do mundo. Fundada em 1924, é um órgão consultivo das Nações Unidas e congrega cerca de 2.500 membros em 84 países. O seu objetivo é estabelecer a aproximação e a colaboração entre os estudiosos e profissionais do Direito Penal e de Processo Penal, com vistas à elaboração de princípios e regras para a luta contra a criminalidade internacional. De 5 em 5 anos, a AIDP realiza congressos mundiais que tem grande repercussão em face da criação de tribunais internacionais como de Roma.
O Comitê Científico da AIDP, indicado no Congresso de Pequim, é composto por 10 juristas que atuam como vice-presidentes. O Professor René Ariel Dotti, da Universidade Federal do Paraná, foi eleito para representar o Brasil. O Comitê tem integrantes da França (2), China, Finlândia, Itália, Alemanha, Egito, Bélgica e Argentina. Do país vizinho foi eleito o professor Eugênio Raúl Zaffaroni.
Uma das tarefas do Comitê Científico é a indicação de temas para o próximo Congresso que se realizará no México (2009).
O Conselho de Direção da AIDP é formado pelos professores José Luis da la Cuesta, Presidente (Espanha), Reynald Ottenhof, Vice-Presidente (França) e Helmut Epp, Secretário Geral (Áustria).
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A Dra. Rogéria Dotti Doria teve um dos seus artigos escolhidos para integrar o livro Processo e Constituição. A obra é coordenada por Luiz Fux, Nelson Nery Jr e Teresa Arruda Alvim Wambier e é uma homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. O lançamento ocorreu dia 2 de junho, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
