Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII):

René Ariel Dotti

1.         O princípio da presunção de inocência e a lição de Rui Stoco

            Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas públicas para combater, racional e permanentemente, os gravíssimos e crescentes problemas no universo da criminalidade violenta. Em meu lugar, assumiu o Desembargador Rui Stoco, prestigiado autor de trabalhos específicos sobre o Tribunal do Júri. O terceiro quesito previsto no inciso III, do art. 483 do Código de Processo Penal, com a alteração da Lei nº 11.689/08, é de sua redação, acompanhando as críticas à orientação do Projeto de Lei nº 4.900, de 1995, que indagava se o acusado deveria ser condenado.

2.         Os quatro maiores problemas

            Rui Stoco, em artigo a que já me referi,[1] aponta os quatro problemas mais graves da instituição do Júri brasileiro: a) formalismo excessivo do procedimento como um todo e, em especial, no que pertine às nulidades; b) critério de arregimentação de jurados; c) absurda complexidade do sistema de formulação do questionário a ser submetido aos jurados; d) sistema de votação e de pronunciamento do resultado pelos jurados. E, sem perder a esperança no resgate da confiabilidade do tribunal do povo, o magistrado, jurista e escritor, arremata: “Se o processo passar por uma modernização que abranja esses itens – e nada impede que a lei ordinária o faça – quer parecer que o Tribunal do Júri poderá continuar prestando bons serviços ao nosso País e uma perfeita distribuição de justiça inter partes”.[2]

3.         O jurado decide acima e além da regra jurídica

            A decisão do Tribunal do Júri é uma exceção à regra constitucional da exigência da fundamentação das decisões judiciárias (art. 93, IX). É certo que o tribunal popular não está formalmente relacionado entre os órgãos do Poder Judiciário (CF art. 92). Mas é inegável, por outro lado, que ele exerce a jurisdição criminal nos limites da Constituição. O Tribunal do Júri julga, e assim o faz de acordo com a promessa legal, colhida pelo magistrado e aceita pelo jurado: “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça” (CPP art. 464).

            Ao votar – colocando na urna a cédula sim ou a cédula não – o juiz de fato não precisa motivar a sua decisão: ele decide atendendo somente aos imperativos de sua consciência e aos ditames da justiça. É desnecessário indagar se a absolvição resulta do acolhimento de uma causa de exclusão do crime ou de isenção de pena. Contra o eventual argumento de que o sistema proposto impede o conhecimento do fundamento jurídico da decisão, especialmente para os efeitos civis e administrativos, é importante a releitura da doutrina de José Frederico Marques: o pranteado mestre critica a influência que a decisão do Júri exerce no campo das obrigações civis. Ele sustenta que até mesmo em caso de negativa de autoria, a decisão criminal não exclui a responsabilidade civil ex delicto, segundo a interpretação dada ao art. 66, do Código de Processo Penal[3]. Aliás, a autonomia das instâncias (Cód. Civil, art. 935) é um sólido apoio à nova lei, que, no entanto, prevê entre os requisitos da ata, a descrição fiel dos “debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos” (art. 495, XIV).

4.         A paradoxal exigência de regra jurídica no voto de consciência

            Ao anular um grande número de julgamentos, sob o pretexto de que “a tese defensiva inexiste no ordenamento jurídico”[4], os tribunais togados estão consagrando o paradoxo que consiste na acomodação legal do voto de consciência. A propósito, existem muitos acórdãos declarando a nulidade do questionário quando envolve matéria essencialmente de Direito, ou se o Júri é questionado sobre a expressão culposamente (RT 704/368), ou, ainda, quando o Júri reconhece a coação irresistível sem a individualização do coator ou quando decide que a coação provinha da vítima (RT 699/400)[5].

            No plano da justiça criminal, o voto de consciência caracteriza uma das expressões da liberdade espiritual, e, também, a abertura de novos caminhos para a revisão ou a revogação de leis injustas e leis nulas.

            Já foi dito, em antológica oração de sapiência, que o juiz deve ser “o intermediário entre a norma e a vida, o instrumento vivente que transforma o comando abstracto da lei no comando concreto da sentença. Será a viva voz do Direito, ou mesmo a própria encarnação da lei. Porque a lei, com efeito, só tem verdadeira existência prática como é entendida e aplicada pelo juiz”.[6]

            A jurisprudência (dos juízes togados ou dos juizes leigos) está dirigida, inicialmente, ao entendimento correto da lei, completando-a e aperfeiçoando-a, respeitando sempre os valores que lhe serviram de inspiração, bem como provendo a fiel e exata aplicação das normas assim obtidas, em obediência aos interesses do Direito e da Justiça. Como salienta Domingues de Andrade, a jurisprudência está, portanto, “ao serviço da lei, mas num sentido de obediência pensante, que atende menos à letra que mata do que ao espírito que vivifica; e para além da lei, mas através dela, ao serviço do ideal jurídico - do nosso sentido do Direito quem em cada momento deve ser”.[7]

5.         A leitura dos quesitos em plenário

            A jurisprudência, de modo invariável, tem se orientado no sentido de que a Constituição Federal de 1988 não aboliu a sala secreta. Uma interpretação do dispositivo constitucional, determinando a publicidade de todos os julgamentos, levou alguns autores e magistrados ao entendimento de que a colheita dos votos dos jurados deveria ocorrer em ambiente de portas abertas, de preferência na sala onde houve os debates. Há vários precedentes declarando nulo o julgamento se a votação foi feita em plenário, perante o público, no entendimento de que tal procedimento afeta a liberdade do julgador de fato.[8]

            Tal orientação, porém, não obsta que os quesitos redigidos pelo magistrado, e que serão respondidos na sala secreta, sejam lidos em plenário. Esse procedimento é até muito recomendável, a fim de que a compreensão dos mesmos pelos jurados e pelas partes, bem como as eventuais discussões e reclamações em torno da redação, sejam dirimidas perante a assistência, assim como ocorre com todos os demais incidentes do julgamento.

            A sala secreta deve servir, apenas, para a cerimônia da coleta dos votos e sem quaisquer novos comentários ou observações sobre o que votar ou como votar. Para evitar influências nocivas à liberdade de expressão do voto e os esclarecimentos insinuantes, o art. 484, da Lei nº 11.689/08, estabelece que o presidente lerá os quesitos e indagará das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar da ata. O parágrafo único complementa: “Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito”.

            Como é sabido, não são raras as situações em que a interferência do Juiz de Direito, explicando ou tentando explicar questões de Direito, determina o resultado da votação. Também lhe é vedada qualquer interpretação sobre as questões de fato, pois, assim o fazendo, influenciará o jurado em um ou em outro sentido (RT 661/271).

6.         A alteração determinada pela Lei n.º 9.113/95

            A Lei n.º 9.113, de 16 de outubro de 1995, deu nova redação ao inciso III, do art. 484, do Código de Processo Penal. Assim dispunha o texto revogado: “se o réu apresentar, na sua defesa, ou alegar, nos debates, qualquer fato ou circunstância que por lei isente de pena ou exclua o crime ou o desclassifique, o juiz formulará os quesitos correspondentes imediatamente depois dos relativos ao fato principal”. A nova redação mantém o texto, acrescentando, porém, uma vírgula após a expressão “exclua o crime”, e completando a oração nos seguintes termos: “inclusive os relativos ao excesso doloso ou culposo quando reconhecida qualquer excludente de ilicitude”.

            Um dos primeiros críticos da mudança foi o Professor Hermínio Alberto Marques Porto, sustentando a inaplicabilidade da alteração legislativa. Vale transcrever: “No terreno das hipóteses que possam explicar a origem do engano contido na parte ampliativa do inciso, mostra ser admissível imaginar tenha pretendido o legislador, através de um novo comando para a formulação do questionário (e não, tal como veio com a nova lei, voltado para a fase de votação deste), estabelecer a obrigatória presença de quesitos sobre o excesso doloso e sobre o excesso culposo - e em tal ordem de apresentação -, em conformidade com orientação de corrente doutrinária e jurisprudencial (com a qual não concordamos) representada em acórdão de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista (RT, 719/393, relator Desembargador Silva Pinto). Deveria, então, ter sido assim enunciado o acréscimo - ‘inclusive os relativos ao excesso doloso ou culposo quando alegada qualquer excludente de ilicitude”[9].

            Está certo o eminente ex-Procurador de Justiça de São Paulo, ao afirmar que, se os jurados reconhecerem a existência de “qualquer causa de ilicitude” (CP art. 23), o réu estará absolvido e prejudicadas ficarão as demais respostas. É curial que o quesito a respeito do excesso culposo é obrigatório quando o Júri nega a necessidade ou a moderação de meios no exercício da legítima defesa[10].

            O disparate legal, atualmente consagrado, poderá conduzir o intérprete menos avisado a propor novas “modalidades” dessa excludente de ilicitude: a legítima defesa dolosa e a legítima defesa culposa...

            Com o novo procedimento para o Júri, a alteração questionada perdeu objeto. Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 482, da Lei nº 11.689/08: “Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgarem admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes”.

7.            Competência para decidir sobre agravantes e atenuantes

            As circunstâncias agravantes e atenuantes serão objeto de decisão do Juiz de Direito, conforme o novo procedimento (art. 492, inc. I, b). Com essa orientação, fica eliminada a obrigação de o Juiz formular o quesito genérico sobre a existência de circunstância atenuante. Na prática, esse proceder converte-se, por vezes, em necessário induzimento dos jurados que, procurando reduzir a pena do acusado, afirmam a ocorrência de atenuante, mas ignoram qual seja e se efetivamente existe. Torna-se, então, imprescindível a intervenção do presidente do Conselho, para a “escolha” da circunstância mais adequada à situação da causa. A atual regra do inciso III, do art. 484, do Código de Processo Penal[11], decorre da Lei n.º 263, de 23 de fevereiro de 1948; sua violação acarreta nulidade absoluta do julgamento.[12]

            A Lei nº 11.689/08 restaura a orientação original do Código, como se pode constatar pela leitura do item XIV da Exposição de Motivos. (Segue)

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 27.07.2008 e no informativo Migalhas, edição nº 1950.