Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IX - Final):

René Ariel Dotti

1.         A eliminação do protesto por novo júri

            O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do legislador tem recebido o apoio de muitos profissionais do foro criminal em geral e dos militantes do Júri em particular. Trata-se de uma imposição dos tempos modernos e da necessidade de se aplicar a pena justa ao caso concreto.

            Reproduzo o artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em setembro de 2006, (“A inutilidade do protesto por novo júri”), bem antes da edição da Lei nº 11.689/08.

            “1.            Em notável síntese, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) definiu: “A lei é a expressão da vontade geral” (art. 6º). E a Constituição francesa de 1793 ampliou o conceito para declarar: “A lei é a expressão livre e solene da vontade geral; é a mesma para todos, quer proteja quer castigue; não pode ordenar senão o que for justo e útil para a sociedade; e só pode proibir o que lhe for prejudicial” (art. 4º).

            “2.            Estas observações vêm a propósito do recente julgamento pelo Tribunal do Júri paulista dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva que, juntamente com Suzane Louise von Richthofen, praticaram homicídio triplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, III e IV) contra os pais desta, Manfred e Marisia von Richthofen. A acusação ainda atribuiu aos réus o crime de fraude processual (CP, art. 347, parág. ún.). Em relação a Cristian houve também a imputação de furto (CP, art. 155, caput). O concurso de crimes foi de natureza material (CP, art.69).

            “3.            O processo teve ampla repercussão nacional desde a comprovação da autoria dos delitos e suas deploráveis circunstâncias, cuja reprovabilidade foi ampliada em face do relacionamento entre acusados e vítimas e a inovação artificiosa de lugar, pessoa e coisa com o propósito de induzir em erro a perícia com a encenação de que teria ocorrido latrocínio.

                        “O interesse público em acompanhar os debates e a decisão do tribunal popular foi intenso. A convicção generalizada acerca da culpabilidade dos réus levou uma infinidade de cidadãos a opinar sobre a quantidade das penas de prisão que deveriam ser aplicadas. A imprensa noticiou que o Promotor de Justiça iria pleitear, para cada réu, o total de 50 (cinqüenta) anos. Também o interesse privado na punição ficou caracterizado pela assistência do Ministério Público, representada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron.

            “4.        O Júri admitiu a ocorrência dos homicídios qualificados, a fraude processual e o furto. Daniel foi condenado a 39 anos e 6 meses de reclusão; Cristian recebeu a pena de 38 anos e 6 meses e Suzane 39 anos e 6 meses.

                        “Na individualização das penas para os crimes de morte, o magistrado aplicou a Daniel e Suzane 19 anos e 6 meses enquanto Cristian foi apenado com a reclusão de 18 anos e 6 meses. Tais penas foram somadas pelo número de vítimas e os demais delitos.

            “5.            A previsão legal de 12 (doze) a 30 (trinta) anos para cada homicídio qualificado certamente implicaria na fixação superior a 20 (vinte) anos pela ocorrência das qualificativas de intensa reprovabilidade: motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel. Mas o obstáculo para a imposição da pena justa foi a regra do art. 607 do Código de Processo Penal que prevê a realização de um novo – e automático – julgamento quando a sentença for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos.

            “6.            O critério pragmático do Juiz e que constitui rotina em casos idênticos – como o do jornalista Pimenta Neves, condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias – jamais é compreendido pela sociedade. Principalmente quando órgãos destacados da mídia nacional espalharam a equivocada e sensacionalista informação de que os réus poderiam obter a liberdade antes de cumpridos 8 (oito) anos de prisão, diante da revogação da norma que vedava a progressão do regime de execução da pena em crime hediondo. É elementar que a repulsa popular contra os autores dos delitos tão graves foi um combustível ideal para a fogueira da descrença na justiça criminal. Os meios de comunicação omitem que após o cumprimento de uma parte da pena em regime fechado o condenado permanece preso em estabelecimento de regime semi-aberto. E que a transferência não é automática; depende do bom comportamento carcerário.

            “7.            Em 1992, o Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Magistratura instituíram comissões de juristas para propor a simplificação dos códigos de Processo Civil e Penal.[1] Em relação ao processo penal, o presidente das comissões, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, criou um grupo sob a coordenação do Professor Luiz Vicente Cernicchiaro. Como um de seus membros, ao lado de ilustres colegas[2], tive a honrosa atribuição de elaborar um anteprojeto de reforma dos procedimentos do Tribunal do Júri. E, em separado, apresentei a proposta de supressão do recurso de protesto por novo júri (CPP, arts. 607 e 608). A matéria foi objeto do Projeto de Lei nº 4.900, de 1995, que após ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi retirado pelo Ministro da Justiça, Nelson Jobim[3]. No entanto, em janeiro de 2000, o seu sucessor, Ministro José Carlos Dias, formulou convite ao Instituto Brasileiro de Direito Processual para prosseguir nos trabalhos. E, não obstante a renúncia ao cargo do ilustre criminalista, os esforços prosseguiram sob a liderança do Ministro José Gregori que encaminhou ao Congresso Nacional 17 projetos de reforma. O disegno di legge relativo ao Tribunal do Júri tomou o número 4.203/2001 e foi objeto de acuradas observações do Professor Gustavo Henrique Badaró.[4]

            “8.            Há vários projetos de lei em andamento visando a revogação dos arts. 607 e 608 do CPP. O mais recente, de autoria do Deputado Elimar Máximo Damasceno (nº 5.815, de 2005), foi apensado ao de número 2.701/2003, por tratar da mesma matéria.

            “Antonio Carlos da Ponte sustenta, à base de uma visão histórica e da realidade, que a manutenção desse recurso “afronta a mais comezinha noção de interesse público” além de criar desigualdades entre situações que deveriam ter o mesmo tratamento, como as condenações por latrocínio ou extorsão mediante seqüestro com o resultado morte. E aplaude a orientação do projeto em abolir o vetusto protesto por novo julgamento.[5]

            “Historicamente, o protesto se impunha em face do Código Criminal do Império (1830) cominar a pena de morte, justificando a revisão obrigatória do julgamento. Nos tempos modernos, a supressão já foi sustentada por Borges da Rosa e pelo mais fervoroso defensor do tribunal popular: o magistrado Magarinos Torres que, presidindo durante tantos anos o Conselho de Sentença, averbou este recurso de supérfluo e inconveniente[6].

            “Quanto ao aspecto da pena justa, forçoso é reconhecer que embora condenados por homicídio com mais de uma qualificadora, muitos réus são beneficiados com a pena de reclusão inferior a 20 (vinte) anos. Tal estratégia tem o claro objetivo de impedir o novo Júri que se realizará mediante simples petição”.[7]

2.         A mudança do eixo de rotação do procedimento

            Os estudiosos do processo penal brasileiro que estão comentando o novo sistema legal devem ter presente a noção de que a Lei nº 11.689/08 promove uma verdadeira revolução no procedimento do Tribunal do Júri. É a mudança do eixo de rotação que tinha como fato processual corriqueiro a prisão do réu durante as fases de instrução judicial e do julgamento pelo tribunal popular.

            Com efeito, a redação original do art. 312 do Código de Processo Penal, estabelecia: “A prisão preventiva será decretada nos crimes a que for cominada pena de reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a dez anos”. A conseqüência dessa imposição legal era a ordem de prisão do acusado com o simples despacho que recebia a denúncia. A motivação se restringia à existência da prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Em síntese: para todos os casos de homicídio doloso, consumado ou tentado, a medida hoje excepcional era a regra na época. A propósito, o comentário de Câmara Leal: “O novo Código introduziu uma grande inovação no capítulo da prisão preventiva, tornando-a obrigatória nos crimes cuja pena máxima é igual ou superior à reclusão por dez anos. Nesses casos, não fica ao arbítrio do juiz decretá-la ou não. A lei lhe impõe o dever de determiná-la”.[8]

            Um dos ardorosos críticos daquela orientação era o saudoso mestre José Frederico Marques. Vale reproduzir suas palavras: “A prisão preventiva compulsória é um dos exemplos desse autoritarismo processual que devemos à política direitista do Estado Novo. Transladada do processo penal italiano da era de Mussolini, essa medida de coação é de profunda iniqüidade e pode dar margem à prática de irreparáveis injustiças”.[9]  

            Aquele dispositivo foi alterado pela Lei nº 5.349, de 3 de novembro de 1967, que lhe deu a seguinte redação: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”. Atualmente, por força da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, aos fundamentos já indicados no art. 312 foi acrescido o da ordem econômica.

            Outro exemplo da obrigatoriedade da prisão provisória decorria da decisão de pronúncia. O § 1º do art. 408, em sua redação primitiva, estabelecia: “Na sentença de pronúncia o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu, mandará lançar-lhe o nome no rol dos culpados, recomenda-lo-á na prisão em que se achar, ou expedirá as ordens necessárias para a sua  captura”. Mas a Lei nº 5.941, de 22 de novembro de 1973, [10] renumerou o § 2º do art. 408 e, em seu lugar, acrescentou: “Se o réu for primário e de bons antecedentes, poderá o juiz deixar de decretar-lhe a prisão ou revoga-la, caso já se encontre preso”.    

            Sob a vigência dos dispositivos que impunham compulsoriamente a prisão provisória (preventiva ou de pronúncia) o réu era intimado dos atos processuais sem dificuldade por se encontrar preso. No entanto, após a vigência das Leis nº 5.349/67 e nº 5.941/73, houve mudança no eixo de rotação do procedimento: a liberdade passou a ser a regra. Com os problemas decorrentes da citação do réu para responder à ação penal ou para ser intimado da pronúncia, o processo paralisava e a prescrição surgia freqüentemente.

            O novo procedimento, ao estabelecer que o julgamento poderá ocorrer sem a presença do réu solto desde que tenha sido intimado, faz desaparecer aquela causa determinante da prescrição.

3.         Uma opinião valiosa

            Em artigo publicado no Boletim do IBCCrim, o Desembargador Rui Stoco observa: “Felizmente, após mais de meio século de lutas e tentativas logrou-se por a lume, através da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, um sistema de julgamento dos crimes dolosos contra a vida que assegura, verdadeiramente, um julgamento bem mais célere e justo, assegurando ao acusado os princípios constitucionais que devem nortear o processo”. (“Garantias asseguradas nos julgamentos de processos de competência do Tribunal do Júri – A Constitucionalização do processo penal”, Boletim nº 188, julho de 2008, p. 28)

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 10.08.2008 e no informativo Migalhas, edição nº 1960.