Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Marcas do rumo ao estado policial (II)

René Ariel Dotti

Fragmentos da IV Conferência da OAB-PR

            As entrevistas de repercussão nacional dos ex-Ministros da Justiça, Célio Borja e Paulo Brossard, afirmando que práticas autoritárias e inconstitucionais estão transformando o país em um estado policial, revelaram que foi muito oportuna a publicação da vigorosa denúncia de Eduardo Rocha Virmond, “Rumo ao estado policial”, distribuída em forma de plaqueta pela presidência da OAB-PR. Na IV Conferência Estadual da OAB-PR (22-24/06/08), o assunto foi tratado em comparação aos anos do regime militar (1964-1985). O painel sobre os trinta anos da Conferência Nacional da OAB (Curitiba, 7-12/05/1978), reuniu Eduardo Rocha Virmond (“A repercussão da Conferência de 1978”); Egas Dirceu Moniz de Aragão (“Os temas polêmicos da Conferência de 1978”); José Paulo Sepúlveda Pertence (“Reflexões sobre a Conferência de 1978”) e Joaquim Munhoz de Mello (“Os resultados da Conferência, principais conquistas”).

            No encontro de 1978, o mestre Moniz de Aragão defendeu a tese nº 13, “O Estado de Direito e o direito de ação (a extensão do seu exercício)”, afirmando que “em um Estado de Direito é inaceitável qualquer restrição de natureza meramente política ao exercício do direito de ação, (...) como as que, presentemente, subtraem à apreciação do Poder Judiciário a lesão de direitos individuais”. Abordando o grave problema da má formação dos bacharéis em Direito – já existente naquele tempo – disse: “é necessário que seja exercida severa fiscalização sobre os cursos de direito, cujo padrão de qualidade tem caído a olhos vistos”. E defendeu a importância da boa formação da magistratura: “é necessário serem criadas escolas de formação de magistrados” também para “posterior aprimoramento dos juízes que o integram” (Anais da VII Conferência Nacional da OAB, ed. OAB-PR, 1979, p. 335).

            Na plaquete referida, diz o ex-bâtonnier Virmond: “Caberá a mim falar das qualidades da VII Conferência de 1978 quando junto com tantos outros, fui um dos seus causadores e particularmente um dos seus provocadores. Fazer um balanço? Este balanço há de ser feito sempre e continuamente para evitar e impedir que as forças da truculência, seja através da polícia, dos palácios, de algumas figuras do Ministério Público e da justiça tenham ganho de causa, nessas por enquanto raras mas que começam a ser repetitivas demonstrações de arrogância e intimidação, que tendem a recrudescer, com o abuso da publicidade enganosa. Atitudes inamistosas em relação ao espírito democrático, que está dentro da psicologia do povo brasileiro, ofendem a vontade de tolerância, de respeito às divergências e ainda da segurança das minorias à manifestação e à participação” (p. 7).

            Essas notas de resistência estão em perfeita sintonia com as manifestações de repúdio contra variadas formas de abuso de autoridade. (Segue).

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 28.09.2008.