Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Marcas do rumo ao estado policial (I)

René Ariel Dotti

Fragmentos da IV Conferência da OAB-PR

            O desenvolvimento das sociedades humanas depende, necessariamente, do aprimoramento de seus hábitos e costumes na afirmação de bens, valores e sentimentos considerados essenciais à coletividade. A síntese desse fenômeno é revelada pela Civilização e pela Cultura modeladas pelos anos na passagem do tempo. Os conceitos de progresso e de crescimento do homem singular e da comunidade em geral estão, de certo modo, implicados nos conceitos de Civilização e Cultura. Um exemplo pode mostrar essa realidade: o povo judeu está desenvolvendo, há muitos anos, um contínuo movimento de resistência contra a opressão e o arbítrio que se manifestaram de forma absoluta durante o regime nazista e foram conhecidos mundialmente pelo inventário de tragédias da II Grande Guerra (1939-1945). Fotos dos campos de concentração, denúncias das atrocidades, mensagens de paz e de amor e outros elementos de um grande mural de humanidade são partes integrantes do processo de educação para as gerações do presente e do futuro. Aquelas porque não existiam nos anos 30 e 40; estas, para que também conheçam, nos dias de amanhã, o pesadelo que manteve durante anos o eclipse do indivíduo quanto ao exercício de seus direitos naturais e sociais.

            Os advogados brasileiros têm, assim como todas as instituições públicas e privadas comprometidas com o Estado Democrático de Direito e seus valores materiais e espirituais, o dever inadiável de manifestar-se sobre a importância fundamental da resistência contra a opressão e a intolerância que afetam os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais de um povo, de uma nação, de um Estado.

            Essas observações introduzem a contribuição do Advogado Eduardo Rocha Virmond à IV Conferência Estadual da Ordem no Paraná, ocorrida em 23 de junho de 2008, com o título: “Rumo ao estado policial”. Na apresentação do vigoroso texto, em forma de plaqueta, o Presidente Alberto de Paula Machado anota que se enalteceu, no correr dos anos após a VII Conferência Nacional da OAB, realizada em Curitiba, em maio de 1978, “a grandeza e a unidade de sua atuação, principalmente em relação às exigências de liberdade e democracia, com a revogação do famigerado Ato Institucional nº 5. Considerou-se, então e até hoje, sem prejuízo das demais contribuições, como porta voz, a congregar tais aspirações, o Presidente da Seção do Paraná da Ordem, o advogado Eduardo Rocha Virmond, membro nato do Conselho Seccional, que fez o discurso de abertura daquele majestoso Congresso,considerado também como mensagem da abertura política dirigida ao Poder”.

            A intervenção do ex-bâtonnier no recente evento encerrou com a aprovação unânime, pelos participantes do painel, do voto de louvor proposto pelo colega Osmar Koehler e subscrito pelo vice-Presidente da OAB-PR, Renato Kanayama. (Segue)

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 21.09.2008.