Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

A missão criadora da jurisprudência (I):

René Ariel Dotti

A contribuição do Desembargador Luiz Viel

            A Associação dos Magistrados do Paraná prestou, nos dias 14 e 15, sensível homenagem à memória do Desembargador Luiz Viel (1936-1998), em um evento que reuniu ciência e afeição, presente e passado. Compareceram os Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Arnaldo Esteves Lima, além de outros magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes. A AMAPAR, presidida pelo Desembargador Miguel Kfouri Neto e tendo em seu Departamento de Cultura o Juiz de Direito Luiz Fernando Tomasi Keppen, organizou um Congresso representativo e de inegável relevo.

            O homenageado foi um dedicado e competente membro do Ministério Público, instituição que serviu com raro brilho por muitos anos. Foi Juiz do Tribunal de Alçada e Desembargador no Tribunal de Justiça de nosso Estado. Nos últimos anos exerceu a advocacia com sensibilidade e ética. Personalidade invulgar, talento fulgurante e notável condição humana foram algumas de suas reconhecidas e admiradas virtudes.

              Em passagens doutrinárias e votos acolhidos pelos seus pares, o Magistrado Luiz Viel ilumina os caminhos de seu pensamento e o destino dos argumentos com as lições dos mestres da ciência jurídica, nacionais e estrangeiros, e as alegorias de escritores imortais.

            A conduta dos protagonistas do processo penal – o réu e a vítima – e o cenário por onde eles aparecem são reconstituídos pela sensibilidade e o raciocínio do Juiz humanitário. As circunstâncias do fato delituoso e a demonstração da culpa ou as causas de exclusão do crime ou isenção de pena, revelando a inocência, são transpostas da frieza das folhas de papel que compõem o processo para a mente e o coração de quem ouve e sente a sua palavra.

            Demonstrando que a realidade do homem, da vida e do mundo, se movimenta para muito além da régua e compasso das equações algébricas, dos esquemas e dogmas científicos, os artigos e os votos de Luiz Viel desvendam o universo da Literatura, como expressão dos conteúdos da imaginação. Surgem, então, para a melhor compreensão dos seres reais que habitam os processos, os personagens de ficção retratados em obras de Shakespeare, Dostoievski, Graciliano Ramos, Fernando Pessoa e Umberto Eco. Nesse aspecto ele nos lembra os Comentários ao Código Penal de Nelson Hungria. Nos mais diversos e longínquos mundos da realidade e da imaginação dos casos criminais, Hungria foi e continua sendo pela obra imortal, o personagem, o ator e o espectador da divina comédia da existência. Infernos, purgatórios e paraísos, todos os cenários dantescos da vida cotidiana foram esculpidos e interpretados em suas lições. Lembra também o imortal Enrico Ferri e os seus Criminosos na arte e na literatura.

            “A vida dos mortos perdura na memória dos vivos”, disse Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) com a sabedoria que o tempo não apagou.

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 24.08.2008.