Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

A saga da defensoria pública (III) :

René Ariel Dotti

A estatística de trabalho da Defensoria Pública do Paraná nos últimos anos demonstra a operosidade, a dedicação, o apoio dado à cidadania e a relevante contribuição para o acesso dos necessitados ao Judiciário, apesar das restrições decorrentes da carência de recursos humanos e materiais.

            A chefe da instituição, Doutora Silvia Cristina Xavier e sua equipe de profissionais e estagiários, em palestras e reuniões e no cotidiano, têm desenvolvido um programa didático para grupos hipossuficientes, esclarecendo seus direitos e a possibilidade de assistência jurídica gratuita em todas as instâncias e tribunais. Atualmente são mais de 15 mil pessoas que recebem esse tipo de solidariedade social e patrocínio junto aos órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.

            Desde o ano de 2003 até os dias correntes de 2007, foram ajuizadas 18.176 ações, em variados projetos, entre eles: Projeto Justiça nos Bairros, Projeto Ação Cooperar e Paraná em Ação. Durante o mesmo período, o Setor de Triagem revela o expressivo número de 131.085 cidadãos enquanto o Serviço Social registra um total de 52.432 atendimentos e orientações. O índice de atuação emergencial também é muito expressivo. Nos anos de 2005 e 2006, a marca é de 8.559.

            Os quadros da Defensoria Pública do Paraná mostram a integração entre profissionais de outras áreas, com estudantes e voluntários, além do Direito. Reúnem-se, numa espécie de mutirão, não só advogados, mas assistentes sociais, estagiários, psicólogos e pedagogos.

            Nas visitas que tenho feito à instituição e com as informações recebidas é possível identificar os seguintes aspectos: a) o número de necessitados é imenso e mantém um nível crescente de ano para ano; b) o número de advogados e colaboradores é absolutamente insuficiente para atender à demanda; c) a falta de regulamentação do órgão é um dos problemas recorrentes.

            Penso que um dos caminhos para atenuar as dificuldades operacionais consiste no estabelecimento de critérios para a admissão e desempenho dos estagiários de Direito. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Justiça, sob a titularidade do sensível e experiente Desembargador Jair Ramos Braga e em harmonia com outros setores estatais, pode disciplinar o assunto mediante resolução. A prática e o aprimoramento dessa contribuição valorosa dos estudantes, poderão sugerir ao Governador Roberto Requião a edição de um decreto específico. Será um dos documentos de extraordinária importância na história da Defensoria Pública em nosso Estado. O concurso para o ingresso num quadro específico e a outorga de certificado de trabalho e um diploma de conclusão do estágio representam valiosos estímulos para os futuros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça.

            A solução dos problemas maiores depende da resolução dos menores que lhes são conexos. (Segue).

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 13.05.2007.