Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Diagnóstico do Judiciário e a colaboração da OAB (IV) :

René Ariel Dotti

            Com o slogan acima, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, está conclamando o apoio de todos os nossos colegas para a colheita de informações e sugestões relativamente ao Diagnóstico do Poder Judiciário, 2007. Trata-se de iniciativa absolutamente inédita na história da corporação, em face da qualidade do método e do alcance da pesquisa.  Como esclarece o bâtonnier em sua mensagem, participar é muito fácil. Se o Advogado residir numa das 55 maiores cidades do Estado, a resposta pode ser apresentada pela internet, acessando o site: www.oabpr.org.br  Caso contrário, é preciso responder pelo (minucioso) formulário já remetido pelo correio para todos os profissionais.

            A reportagem, as entrevistas e o memorial publicados na edição de junho deste ano, do Jornal da Ordem (OAB-PR), autorizam plenamente o vigoroso título de capa: “Varas Estaduais – Retrato do caos na Justiça do Paraná”.

            A notória falta de varas e de juízes compromete o acesso à jurisdição. Foram contundentes os depoimentos, conforme alguns destaques: (1) Londrina. Com a mesma estrutura na justiça comum há mais de 20 anos, quando foi multiplicada a população, o quadro atual é desalentador e “a situação é de colapso”, como sintetizou o Advogado Arthur Humberto Piancastelli; (2) Foz do Iguaçu. O panorama é “aterrador”, com uma única Vara de Família e quatro varas criminais. “É preciso contratar mais funcionários de carreira” sustenta Nilton Luiz Andraschko, presidente da subseção local; (3) Campo Mourão. A queixa do Doutor Julio Martins Queiroga é assinada também pelos militantes da comarca: “Ao contrário de termos um juiz por Vara, contamos com juízes substitutos, que nem assessores possuem”; (4) Maringá. O presidente da subseção, César Moreno, reivindica a instalação da 7ª Vara, especializada em causas fazendárias, enquanto seu colega, Airton Martins Molina, entende que deve haver o redimensionamento do espaço físico das varas, além da informatização; (5) Paranaguá.  A presidente da subseção, Dora Maria Schüller, declara que a comarca está sofrendo os inconvenientes de uma “desastrada reforma do prédio do Fórum Estadual”, que obriga juízes, funcionários e advogados a dividir o espaço com a obra. E arremata: “Tornou-se uma questão de saúde pública” (...) “Paranaguá tem apenas duas Varas Cíveis e, ainda assim, a 2ª Vara Cível está sem juiz”.

            Mas de todas essas fundamentadas denúncias, a mais chocante é a retratada num despacho manuscrito do magistrado Hélio Arabort, de Paranaguá, em 30.11.2006. Vale a transcrição: “Com a decisão em separado. Atraso em razão de acúmulo com mais de 68.000 feitos em andamento nesta Vara Cível” (Jornal da Ordem, p. 7).

            Por que esse injusto purgatório é imposto a tantos julgadores?  Que pecados leves teriam cometido? (Segue)

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 16.09.2007.