Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Diagnóstico do Judiciário e a colaboração da OAB (III) :

René Ariel Dotti

O foro criminal central de Curitiba tem 11 (onze) Varas de competência genérica; 2 (duas) Varas da Infância e da Juventude; 1 (uma) Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; 1(uma) Vara de Inquéritos Policiais; 1 (uma) Vara de Precatórias Criminais e 1 (uma) Auditoria Militar.  Todos esses órgãos funcionam no prédio (alugado) nº 672, da Rua Marechal Floriano Peixoto. Em outros locais estão as demais especializadas:  Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente (12ª); Vara de Violência Doméstica contra a Mulher (13ª); 1ª e 2ª Varas de Delitos de Trânsito; 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais; Vara de Corregedoria dos Presídios; Vara de Adolescentes Infratores e Varas do Tribunal do Júri. Também fora da Marechal Floriano estão os Juizados Especiais Criminais. Há, ainda, a 14ª Vara Criminal, mas não ativada.

O limite dos 11 (onze) ofícios, acima referidos, foi atingido nos anos 70, quando a população de Curitiba era de 923.000 (novecentos e vinte e três mil) habitantes. Pelo censo de 2006 a cidade alcançou o número de 1.788.000 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil). Quase o dobro!

O fórum da Marechal Floriano é uma sucursal do inferno.  Para os freqüentadores, inclusive advogados, existe apenas um sanitário no andar térreo. E sistematicamente ocupado. Os magistrados e membros do Ministério Público os têm nos gabinetes, e os serventuários, nos cartórios.  Há episódios constrangedores como o do réu preso que foi fazer as suas necessidades, devidamente escoltado, no gabinete de um magistrado. Dos 3 (três) elevadores, um é privativo da escolta.  As filas são enormes.  A carga oceânica de processos que congestionam mesas, gavetas e prateleiras é diariamente aumentada com os casos oriundos da região metropolitana, com notável incidência de crimes contra o patrimônio. Para o cumprimento da missionária atividade jurisdicional existem somente 2 (dois) magistrados substitutos para todas as varas, diversamente do foro cível. A dificuldade se multiplica em janeiro e julho com as férias dos titulares.  Há necessidade de mais 29 (vinte e nove) juízes substitutos. Há manifesta carência de funcionários que tenta ser “suprida” por estagiários que estão “substituindo” escrivães e outros servidores. Muitos são pagos pelo próprio bolso de magistrados. Não há assessores judiciários para auxiliar nas pesquisas. A Vara de Inquéritos, por exemplo, está com um volume aproximado de 40.000 (quarenta) mil feitos e somente 1 (um) Juiz titular e 6 (seis) funcionários, com poucos estagiários. Já foi registrado um surto de tuberculose no prédio. As pautas estão sobrecarregadas.

  A provação bíblica imposta a todos os inquilinos forenses explica a falta de jurisdição adequada e as prescrições pela pena concretizada ou em perspectiva, além do clima de insegurança física e desgaste emocional.

 Que tal?

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 09.09.2007.