Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Diagnóstico do Judiciário e a colaboração da OAB (I) :

  O lançamento da pesquisa entre os Advogados paranaenses para o diagnóstico do Judiciário foi o evento mais importante da semana que passou relativamente à comunidade forense.  Os questionários têm, em média, 12 perguntas para cada órgão avaliado: Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. A legitimidade da OAB-PR para desenvolver essa investigação decorre do princípio constitucional da indispensabilidade do Advogado à administração da Justiça (art. 133), do Estatuto da Advocacia e da OAB (“no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social” – Lei nº 8.906/94, art. 2º, § 1º) e também do Código de Ética, que impõe entre os deveres elementares dos causídicos o de “contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis” (art. 2º, inc. V), além de outras disposições inerentes às finalidades institucionais da OAB.

            O levantamento de dados foi instituído como um dos programas da gestão do bâtonnier Alberto de Paula Machado e deverá ter um imenso volume de respostas oriundas do maior número de comarcas do Estado.

            Advogados, Juízes, membros do Ministério Público, autoridades policiais e serventuários da Justiça constituem a grande família forense. Cada uma dessas categorias profissionais tem o seu âmbito de atuação e os deveres inerentes à respectiva função. Mas as suas atividades estão integradas por vínculos indissolúveis. Nada mais adequado, portanto, que o cruzamento de informações recíprocas para se conhecer as dificuldades isoladas e os problemas comuns.  Penso que os órgãos dirigentes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho devem promover reuniões periódicas de trabalho com a Ordem dos Advogados, visando os melhores resultados para os jurisdicionados.  Não se trata de atender interesses individuais ou corporativos mas, sim, da defesa do interesse coletivo, ou seja, do acesso à Justiça, que é direito e garantia constitucional da cidadania.

            Os quesitos para serem respondidos pelos Advogados de Curitiba e da região metropolitana são abrangentes e revelam o esmero da comissão que os organizou. Presidida pelo colega Joaquim Munhoz de Mello, essa equipe foi integrada por Arthur Piancastelli, Alberto Rodrigues Alves, José Augusto Araújo de Noronha, Márcia Helena Maluf Heisler, Sonny Brasil de Campos Guimarães, Edílson Avelar Silva e Milton Luiz Saif.  O formulário recebeu também a contribuição de uma consultoria externa.

            Nas relações de boa vontade e no interesse geral, Advogados e Juízes atuam na mesma direção. E não pode haver obstáculos, salvo as mazelas da burocracia e a falta crônica de recursos humanos e materiais.

            Vamos em frente. Como diz o antigo e verdadeiro provérbio: “Uma grande caminhada começa com o primeiro passo”.

            Bom sucesso aos advogados paranaenses nessa inusitada e fecunda iniciativa. (Segue).

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 26.08.2007.