Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

A luta da OAB pela ética na política :

A Carta de Florianópolis – Setembro de 2005

René Ariel Dotti

            Em apenas 2 (dois) dias, o Supremo Tribunal Federal iniciou o processo da reforma política cujos projetos estão parados no Congresso Nacional há mais de 10 (dez) anos.

            Esta é a síntese da decisão da mais alta Corte do país nos dias 3 e 4 deste mês. A propósito, o presidente da OAB, Cezar Britto, condenou o troca-troca partidário afirmando: “Os parlamentares cometeram lesão eleitoral”.

            Entre as instituições da sociedade civil que enfrentaram a ditadura militar (1964/1985), a OAB se destacou ao lado da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de alguns poucos meios de comunicação que conseguiam superar a censura imposta pelo Ato Institucional nº 5 (1968/1979). As Conferências Nacionais de 1972 (Curitiba), Rio de Janeiro (1974), Salvador (1976) e novamente Curitiba (1978) fixaram marcos divisórios entre o Estado autoritário e o Estado de Direito, com destaque para o último evento sob a presidência nacional de Raymundo Faoro e a estadual de Eduardo Rocha Virmond.

            Consagrado o Estado Democrático de Direito na República (CF, art. 1º),  os advogados brasileiros defendem outras causas de interesse público. E a mais urgente é a da Ética na Política. Nesse sentido, a Carta de Florianópolis¸ divulgada na XIX Conferência (2005), presidida pelo bâtonnier Roberto Busato e tendo por tema República, Poder e Cidadania, interpretou os anseios da Nação em mudar o panorama de frustração dos objetivos democráticos. E tornou pública “a sua indignação com o descalabro administrativo, a corrupção, a impunidade e a ausência de políticas públicas que atentam aos objetivos fundamentais da República, declarados na Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer espécie”.

            A Carta está publicada na coletânea de discursos, propostas e manifestações publicadas no livro Questão de Ordem, de Roberto Busato (edição da OAB, Brasília, 2007).

            No prefácio, o jurisconsulto Fábio Konder Comparato apresenta um  histórico sobre a ação política dos advogados através da História para concluir com as propostas inerentes à ansiada Reforma Política. E aplaude a criação, no segundo semestre de 2006, do Fórum da Cidadania para a Reforma Política. Ao final do ano, os seus membros apresentaram à deliberação do Conselho Federal uma ampla proposta de reforma, em três partes: 1) A efetivação da soberania popular e a proteção dos Direitos Humanos; 2) A Reforma Eleitoral e Partidária; 3) A organização e o funcionamento dos Poderes Públicos. (“O Advogado e a Política”, em Questão de Ordem, p. 21).

            É um novo tempo de esperança contra a ditadura da corrupção.

 * artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 14.10.2007.