Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente no Breviário Forense (Jornal O Estado do Paraná) :

Escolas Domésticas de Direito e Advocacia :

O indispensável aprimoramento técnico e científico

René Ariel Dotti

            A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu na lei fundamental duas regras essenciais visando o aprimoramento intelectual da magistratura. A “freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento” (art. 93, II, ‘c’) e “a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção” (art. 93, IV) revelam que não basta a capacitação técnica do candidato no momento do concurso; a carreira profissional exige o saber jurídico para legitimar o exercício da nobre missão de julgar.

            Tal empenho para a prestação do bom serviço público vem sendo também demonstrado por alguns escritórios de advocacia, verdadeiras escolas domésticas para melhor capacitar seus membros. Um exemplo é a iniciativa de Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, que publica a segunda edição de seu anuário de produção intelectual (2007).

            Os causídicos e os temas adiante arrolados mostram a dedicação funcional e o evidente interesse de progressão:              

            Ana Paula Gonzáles Poittevin (O artigo 285-A do CPC e os embargos de declaração); Caroline Rupel Scarano (A chance perdida gera o dever de indenizar?); Daniela Peretti D´Ávila (Defesa do devido processo legislativo); Evaristo Aragão Santos (Anotações sobre os contornos da execução baseada em título extrajudicial, após a Lei 11.382/2006); Fabrício Kava (A falta de Previsão Legal para Cobrança de Custas Judiciais, no Cumprimento de Sentença pela Lei 11.232/2005); Izabelle Semiguen Lima (O processo civil “penal” brasileiro); Luiz Rodrigues Wambier / Teresa Arruda Alvim Wambier / José Miguel Garcia Medina (A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros); Letícia Moreira Nunes (Comentários sobre a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário); Luiz Rodrigues Wambier / Evaristo Aragão Santos (Liquidação e Execução depois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art. 475-B no cumprimento das sentenças individual e coletiva); Luiz Rodrigues Wambier / Evaristo Aragão Santos (Sobre o ponto de equilíbrio entre a atividade instrutória do juiz e o ônus da parte de provar); Maria Lúcia L. C. de Medeiros (Liquidação e impugnação no cumprimento de sentença: recursos e ação rescisória); Pedro Miranda de Oliveira (A conversão do agravo de instrumento em agravo retido: decisão irrecorrível?); Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (A fungibilidade à luz dos princípios constitucionais: incidência do princípio da proporcionalidade); Teresa Arruda Alvim Wambier (Anotações sobre o julgamento de processos repetitivos - O agravo: visão crítica de um apanhado das últimas alterações - O efeito suspensivo dos embargos de declaração - Recurso Especial em matéria de família).

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 30.03.2008.