Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Comitês de salvação pública :

René Ariel Dotti

A ruidosa CPI do Banestado atingiu o ponto máximo de ebulição com a denúncia de chantagem contra empresários, doleiros e executivos do mercado financeiro, praticada por pessoas que tiveram acesso a informações que deveriam permanecer em sigilo. As extorsões tiveram como ameaça a divulgação de dados e como promessa de vantagem a exclusão das vítimas da relação dos envolvidos.

    A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), reconheceu a gravidade do fato que compromete o próprio sistema de investigação. “Depois de tudo o que aconteceu, acho que a CPI está numa situação crítica”. E o presidente da mesma agremiação, José Genoíno, disse que “não se pode quebrar sigilo em bloco, sem ter os indícios de irregularidades. Acho que o erro foi quebrar tantos sigilos em bloco” (Gazeta do Povo, 16-8, p.13). 

    Um dos instrumentos pelos quais o Poder Legislativo fiscaliza e controla os atos do Poder Público é a Comissão Parlamentar de Inquérito.  As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos nos regimentos internos das Casas Legislativas. Destinam-se a apurar fatos determinados e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para se promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. 

    Não obstante os relevantes serviços de tais procedimentos para a prática da democracia e do interesse público, há, em muitos casos, lamentáveis excessos. Em relação à CPI do Banestado, o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres, declarou que a investigação “ultrapassou todos os limites e se transformou em guerra partidária”. Aludindo à sua condição de membro da comissão, disse que há alguns meses não tem comparecido às sessões. E arremata: “Do jeito que está, a CPI é impraticável” (dos jornais).

    Lamentavelmente, muitos desses organismos têm se assemelhado, quanto aos métodos autoritários e ilegais, ao terrífico Comitê de Salvação Pública, criado na França revolucionária, pela Convenção de 6 de abril de 1793 e que exercia o Poder Executivo da República. Tornou-se um governo terrorista pela intimidação de réus e testemunhas, pelos julgamentos sumários e pela facilidade com que impunha a pena de morte pela guilhotina. De abril a julho de 1793, o Comité de Salut Public foi dirigido por Danton (Jorge Jacques, 1759-1794) , um dos líderes da Convenção, famoso pela sua eloqüência e que considerava o terror como um meio provisório de governo. Necessário, portanto.  Mas ele também foi uma das vítimas daqueles processos de caça às bruxas ao ser julgado, condenado e executado por ordem do mesmo tribunal, então sob a presidência de Robespierre (Maximiliano Maria Isidoro de, 1758-1794). O incorruptível, como era considerado pelos franceses, queria estabelecer o reinado da virtude e se distinguia pela pureza de costumes. Morreu também no cadafalso para onde mandara tantas vítimas.

    A semelhança de métodos e meios arbitrários, de condenação à infâmia e à morte civil, entre os grupos da Convenção Francesa e muitas Comissões Parlamentares de Inquérito em nosso país não é mera coincidência. Há senadores, deputados e vereadores que fazem das CPIs uma passarela de vaidades e um corredor de abusos, numa grotesca imitação dos magistrados da Inquisição que reuniam, na mesma pessoa, as funções de investigar, acusar e julgar. A luz e o calor das fogueiras do passado são substituídos pelo clarão e impacto dos flashs das máquinas fotográficas e dos holofotes das câmeras filmadoras. A investigação é prejudicada e se desqualifica pela ilegalidade na colheita das provas.

    Não se trata, apenas, de um problema jurídico a ser enfrentado por advogados e juízes mas, sim, de um assunto da maior importância para os cidadãos e as instituições democráticas.

    A CPI não é oráculo de virtudes ou defeitos humanos ou arma de guerra partidária.

    E, muito menos, instrumento de chantagem.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo