Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

A vitória olímpica da burocracia brasileira :

René Ariel Dotti

Assistindo as campanhas publicitárias e os discursos relativos às eleições de 3 de outubro para a renovação dos mandados de Prefeito Municipal e Vereadores, com as mais variadas promessas para o bem do povo e a felicidade geral da cidade, não tenho visto e nem ouvido uma das palavras chaves para o bom êxito da administração, tanto pública como privada: desburocratização.

    Um estudo recente do Banco Mundial mostra que para a licença de abertura de uma empresa no Brasil são necessários 152 dias, ou seja, 5 meses! O contraste em relação a outros países é imenso: Austrália (2 dias); os Estados Unidos (4); Chile (27); Rússia (28); México (51); Argentina (68) e na média da América Latina (72).

    Há uma cultura produzida desde o tempo do Brasil-Colônia até hoje: quem deseja abrir um negócio qualquer é tratado como suspeito nos guichês das repartições públicas. Principalmente se o cidadão estiver interessado em seu próprio negócio. Ao reverso, o poder público é imposto como um ente superior que se alimenta de formulários, certidões, guias e informações exigindo que o contribuinte prove a sua honestidade. Como é óbvio, esse calvário de obstáculos,  e que revela a face oculta de labirintos burocráticos, é muitas vezes atalhado com a propina que avilta a auto-estima do cidadão e fomenta a corrupção do servidor.

    Em artigo que revela alta sensibilidade e boa informação, o empresário Antônio Ermírio de Moraes observa que a burocracia “é um veneno que parece ter vida própria. A depender dos burocratas, ela jamais diminuirá. Afinal, eles vivem de criar dificuldades para vender facilidades. Burocracia e corrupção são irmãs siamesas” (Gazeta do Povo, 29-8).   

    A burocracia consiste – num primeiro sentido – na administração da coisa pública por funcionário submetido à hierarquia e regulamento rígidos e a uma rotina inflexível, daí o uso da expressão “os trâmites da burocracia”.  Mas há um outro conceito, referido pelo dicionário Aurélio: “A burocracia é a complicação ou a morosidade no desempenho do serviço administrativo.” É nesse sentido que a prática brasileira adotou o vocábulo. E com uma agravante: há burocratas que não fazem, mas, em compensação, também não deixam fazer. O exemplo mais corriqueiro dessa transferência de decisão é o uso reiterado de comissões para tratar de assuntos que já estão regulados por lei ou decreto.

    Em nosso país, há mais de 30 anos, foi criado o Ministério da ... Desburocratizarão. Mas o seu idealizador, ministro Hélio Beltrão, não conseguiu erradicar essa profunda e nociva cultura. 

    Essas reflexões vieram à lembrança com a leitura do excelente livro do professor Belmiro Valverde Jobim Castor, O Brasil não é para amadores, em muito boa hora republicado pela Travessa dos Editores. Além de analisar, com experiência, lucidez e firmeza os males do estado, governo e burocracia “na terra do jeitinho”, o schollar e prestigiado escritor trata do assunto num dos capítulos, apropriadamente intitulado: “Nessa democracia, manda a burocracia”. Após considerar a importância exagerada das aparências e das liturgias, em detrimento da atenção à substância dos problemas a resolver, Belmiro Castor sustenta ser necessário que, “na sua prática administrativa o Estado se preocupe em utilizar a mesma filosofia democrática que orientou a sua estruturação institucional”.          

   A Constituição da República estabelece que a administração pública e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e... eficiência.  Segundo recente estudo do Banco Mundial, entre os 145 países pesquisados, o Brasil ocupa uma das últimas colocações no item relativo à eficiência.

    Para ilustrar esses quadros de uma exposição, nada melhor que a recente estimativa do ministro Luiz Fernando Furlan: o excesso de burocracia consome cerca de 5% do PIB nacional, ou seja, 25 bilhões de dólares por ano.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo".