Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

O espetáculo da omissão do governo e do desprezo pelos cidadãos  :

René Ariel Dotti

O desabamento da ponte da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) sobre a represa Capivari Cachoeira, em Campina Grande do Sul, não é um acontecimento local. É um gravíssimo problema nacional.

    O infortúnio dos prejudicados diretos pela calamidade deve ser resolvido imediatamente pelo Governo Federal. É preciso evitar o labirinto forense imposto ao cidadão que precisa pedir na Justiça a reparação de danos materiais e morais causados pela incompetência ou negligência de agentes públicos.  O tormento bíblico sofrido por quem procura obter, através do processo, a indenização pelos prejuízos, não deve sacrificar vítimas inocentes.

    Ninguém pode negar a responsabilidade civil da União em tal sinistro e de empresa contratada (se houver) para a manutenção. Existem aí, na linguagem jurídica, dois tipos de culpa.  A culpa in eligendo é a má escolha da pessoa a quem se confia a prática de um ato ou o cumprimento de uma obrigação.  E a culpa in vigilando, resulta da falta de atenção com o procedimento de outrem, por cujo ato ilícito o responsável deve pagar.

    Uma das testemunhas de vista dessa culpa oficial é o coordenador do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Rosalvo Gizzi. Na matéria da Gazeta do Povo de 1º de fevereiro, ele conta que 80% das estradas federais que cruzam o Paraná não tinham contrato nenhum de conservação até 2003, quando assumiu o posto. Somente no final daquele ano o trecho paranaense da BR-116, com 211 quilômetros, ganhou um contrato de manutenção de pilares. (“Pontes do PR não têm manutenção total”).

    Os reflexos da omissão e da insegurança são multiplicados pela grave denúncia: o Governo Federal gastou no ano passado apenas 48% dos recursos obtidos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis. Em três anos, a Cide acumulou R$ 22,4 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões permanecem parados no caixa do Tesouro e outra parte foi desviada para finalidades diversas (pagamento de juros e encargos da dívida, salários de servidores, etc.).

    Frente a mais esse espetáculo de desgraça coletiva, o contribuinte que paga os impostos, taxas e demais excessos do fisco, tem todo o direito de reprovar as mazelas da administração pública para compensar a fragilidade individual.

    A Coluna do Leitor do dia 7 do corrente mês desta Gazeta, sob o sugestivo e irônico título “Chuva derrubou ponte”, publica trechos de três cartas. Há um repúdio unânime à esfarrapada desculpa da fatalidade da natureza como causa do trágico evento. Antônio Sant’Ana Junior acha “que São Pedro deve ser intimado, processado e preso pelo ocorrido”. E lamenta a impunidade. O engenheiro Ilan Goldstein lembra as primeiras lições da faculdade mostrando como a natureza e principalmente a força da gravidade, podem causar o colapso das estruturas. “Algum dia, tudo vai cair. Entretanto, cabe a nós, engenheiros, utilizando os conhecimentos técnicos disponíveis, garantir para que o momento do colapso seja um evento distante, através de concepções e manutenções adequadas. É óbvio que este não foi o caso”, sentencia. E estabelece um paralelo com o desastre nuclear de Chernobyl (1986), quando “a verdade estatal e a onipotência governamental multiplicaram a gravidade da tragédia”. Finalmente, Luiz Cleydson Segantini, arremata: “É, foi culpa da natureza sim! Da natureza da falta de manutenção. Da natureza dos descasos; da natureza de como são aplicados os impostos; da natureza do desleixo. Há quanto tempo essa importante via entre duas capitais está para ser terminada e nunca é concluída?”.

    Em momentos como esses, de profunda decepção com o governo e tristeza pelo abandono do ser humano, vale reencarnar a palavra de Cícero (Marco Túlio), político e escritor, (106-43 a. C). Numa de suas verrinas, lamentando a perversidade e a mentira, o mais eloqüente dos oradores romanos proclamou:

    “O tempora! O mores!” (“Ó tempos! Ó costumes!”).

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 17.02.2005.