Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

A delação e o martírio: infâmia e glória :

René Ariel Dotti

Animado por estudantes que encontrara no Rio de Janeiro e com o ideal de criar a República, o jovem alferes da cavalaria paga de Minas Gerais, Joaquim José da Silva Xavier, alcunhado O Tiradentes, por exercer também a arte do boticão, quis levantar o povo mineiro contra a opressão do governo português.

    Aquele movimento, tido por alguns historiadores como de simples idealistas despidos de senso prático e que, se não houvesse a delação e o processo, jamais teriam êxito na materialização de seus planos, é o feito mais notável da vida política nacional. Para orgulho do país e a glória de seus filhos perseguidos e condenados pela coroa portuguesa, a História se encarregou de colocar, frente à frente na passagem do tempo, as figuras que mais se destacaram nas páginas da devassa. O delator e a sua vítima.

    A Biblioteca Nacional do Ministério da Educação editou os Autos da Devassa da Inconfidência Mineira (1937) contendo os atos e termos do processo. A conclusão da sentença condenatória, aplicada pela Relação (correspondente à época ao Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1792, tem a seguinte redação (mantida a ortografia original):

    "Portanto condemnam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em o lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames praticas, e os mais nos sitios nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Camara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo propria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados,e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve na memoria a infamia deste abominavel Réu." (Vol. VII, p. 194).

    A execução da pena capital foi certificada pelo Desembargador Francisco Luiz Alvares da Rocha dizendo que o réu foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos e nela “padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos”. (Vol. VII, p. 241/242).

    E o que sucedeu a Joaquim Silvério dos Reis, o serviçal do reino português, que trocou a ameaça de confisco de seus bens pela delação, oferecida ao Visconde de Barbacena? Anos mais tarde ele suplicou uma pensão para sua mulher.  A petição ao príncipe regente, também divulgada com os Autos da Devassa, confessa e lamenta: “Senhor. O Coronel Joaquim Silverio dos Reis Monte Negro, é aquelle leal vassallo, bem conhecido de Vossa Magestade pela sua constante fidelidade que fez em Minas Geraes, e Rio de Janeiro o assignalado serviço que se manifesta pelo documento n.º 1.  Em attenção a este, foi Vossa Magestade servido conferir-lhe a graça de uma annual pensão, de quatrocentos mil réis, pagos pela Thesouraria do Maranhão, como se mostra pelo Real Aviso debaixo do n.º 2 porém Real Senhor; o Supplicante se acha em uma avançada idade, cercado de molestias chronicas que lhe promettem pouca duração,  de vida; e como fica sua mulher e filhos em uma terra extranha, sem bens, nem meios de subsistencia, por perder os que tinha no abundante Paiz de Minas Geraes por conta do dito Serviço.” E implora um reles benefício financeiro para a mulher e os filhos receberem após a sua morte. (Vol. VI, p. 323. A ortografia é original).

    A resistência da Conjuração Mineira como de outros grandes movimentos libertários da História tem um saldo muito claro na perspectiva dos seus protagonistas e das gerações que os sucederam.

    O martírio é exaltado; a delação é condenada.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 21.04.2005.