Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Velhas e novas sucursais do Inferno :

René Ariel Dotti

“As cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”. (Constituição, 25 de março de 1824, artigo 179, parágrafo 21).

    “Secretaria diz que vai investir R$ 12 mi em carceragens. Em nota, Sesp informa que problema ‘está ligado a administrações anteriores’” (Gazeta do Povo, 2 de maio de 2005).

    Qual é a relação entre essas aberturas do artigo, considerando-se que entre uma e outra são passados cento e oitenta e um anos, isto é, quase dois séculos?

    Do Império que estava surgindo após a colonização portuguesa (1500-1822) até a República Federativa, constituída em Estado Democrático de Direito e que tem como um de seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”, o que mudou? Entre o texto da Carta Política outorgada por Dom Pedro I (1824), que proclamou abolidos “os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis” e os dispositivos da Constituição Cidadã (1988), ao afirmar que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” e que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”, o que sucedeu?

    A reportagem da Gazeta do Povo denunciou: “Rebelião de 6 horas em delegacia superlotada termina com um morto”. “Troca de tiros deixou distrito na CIC cravejado de balas”.

    A matéria, assinada pela jornalista Cecília Varela, contém impressionantes dados a respeito das cadeias públicas de Curitiba que, com o passar do tempo e da omissão do Poder Público, se converteram em verdadeiras sucursais do Inferno.

    Não causa surpresa a nota da Secretaria de Segurança Pública que, não podendo ignorar essa triste realidade, procura debitar a responsabilidade do caos às “administrações anteriores”. A informação oficial acrescenta que existe a promessa de investimento de 12 milhões de reais ainda este ano em reformas de carceragens e batalhões de polícia militar”. Mas a notícia, logo em seguida, adverte: “Por enquanto a carceragem do 11º Distrito Policial [onde houve a rebelião] não está entre as primeiras a serem remodeladas”.

    A região metropolitana de Curitiba tem registros muito preocupantes de fugas, resgates e rebeliões ocorridas nos últimos 12 meses, como acrescenta um pequeno histórico na mesma reportagem.

    Como contraste entre a promessa do governo e a realidade carcerária, surge a pessimista observação do delegado Rockemback, do Tigre, após ouvir, durante a negociação com os detentos, as queixas da situação desumana em que vivem e da grande quantidade de presos no mesmo local: “Essa é infelizmente a realidade do sistema carcerário brasileiro, é nossa rotina conviver com esse tipo de situação. Agora a gente volta para a unidade imaginando quando vai ser a próxima rebelião”.

    É muito importante salientar que o grave problema das cadeias públicas – de Curitiba e de inúmeras cidades do país – é responsável pelos modelos de sacrifício moral e físico dos presidiários tendo transformado as proclamações otimistas da Constituição e das leis em estátuas de areia.

    Nesta mesma coluna e na edição de 25 de maio de 2000 – portanto, há cinco anos – já se denunciavam as mazelas dessas sementeiras de reincidência com base na reportagem publicada pela Gazeta do Povo do dia 21 daquele ano, de autoria da jornalista Mara Cornelsen.  No meu artigo “O terror e as misérias das cadeias públicas de Curitiba”, foi dito que elas são “servidões de  passagem para o terror. Um mural infinito onde se desenham, à imagem das antigas inscrições, o sofrimento e o desespero”. E já se alertava: “Essas bombas, se não forem desativadas, vão estourar também no colo dos funcionários e vizinhos desses depósitos de seres humanos”.

    Desde a Constituição do Império até a notícia atual de futuros investimentos (?) resta a triste conclusão: as cadeias públicas são mero objeto de declarações que não se efetivam e de promessas que não se cumprem.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 05.05.2005.