Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Um grande desafio para a democracia representativa :

René Ariel Dotti

Assumindo a responsabilidade cívica e ética de transmitir à nação as lições de longa experiência humana e funcional, o ministro Carlos Velloso apóia o sistema do voto distrital, rejeita a reeleição de mandatos para cargos do Executivo e salienta a necessidade “urgentíssima” da reforma política.

    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso, nascido na cidade de Entre Rios de Minas (MG) recebeu na última sexta-feira o título de cidadão honorário do Paraná e a Medalha do Mérito Eleitoral das Araucárias, em cerimônia realizada na Assembléia Legislativa. Na entrevista à imprensa e no discurso de agradecimento, ele destacou alguns pontos essenciais para uma reforma política que possa vencer o quadro de anomia e o sentimento de frustração do povo brasileiro sobre o desempenho dos poderes Executivo e Legislativo.

    Tendo exercido há mais de vinte anos as relevantes funções de Corregedor-Geral e ministro do TSE, o professor Carlos Velloso reuniu, em 1995, juristas, professores e especialistas numa comissão para propor alternativas à legislação eleitoral. Porém a lamentável tradição do Congresso Nacional em tratar os assuntos dessa natureza com a legislação de conjuntura marcada por casuísmos e interesses de pessoas e grupos, ignorou as diversas propostas colhidas naquela oportunidade. Mas elas se mantêm abertas como estímulo de uma utopia mínima. E a esperança de vê-las discutidas amplamente pela sociedade civil surge neste momento de notória crise de confiança e credibilidade no parlamento e no governo federal.

    Algumas coordenadas foram expostas pelo ministro, numa espécie de auto de fé republicana: a) a inconveniência do financiamento público de campanhas eleitorais num país que vive o drama da exclusão social e a tragédia da violência; b) a manutenção do horário gratuito no rádio e na televisão, como espécie de apoio financeiro aos partidos e candidatos; c) o mandato de seis anos para presidente da República, governadores e prefeitos, vedada a reeleição e d) a adoção do voto distrital misto em lugar do sistema proporcional.

    Em artigo publicado no jornal Valor, o jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior observa que na Constituinte de 1987, além da derrota do parlamentarismo por imposição do Planalto, foram afastadas com o presidencialismo a adoção do sistema eleitoral distrital-misto, a exigência de fidelidade e disciplina partidárias, além da cláusula de barreira para o reconhecimento de representação parlamentar.

    Não se deu qualquer passo quanto à estrutura político-institucional do país com a Constituição de 1988, retaguarda essa que se manteve por um acordo pela inércia na frustrada revisão constitucional de 1993.

    O escritor e ex-deputado federal, Léo de Almeida Neves, em lúcidos artigos, apresenta suas propostas para a ansiada reforma política: a) fidelidade partidária; b) voto distrital misto (50% nos Distritos e 50% em listas fechadas); c) substituição do financiamento público, “no caso de irresistível repulsa popular”, por arrecadação exclusiva de pessoas físicas; d) manutenção da cláusula de barreira, exigindo-se, pelo menos, 5% dos votos válidos para a representação parlamentar; e) redução da metade dos cargos de livre nomeação, vedado o desconto em folha para contribuição a partidos; f) fixação em seis anos dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos, acabando-se com a “excrescência” da reeleição.

    Uma reforma política, para valer, deverá superar dois dos maiores males da democracia: o leilão da sigla e o aluguel da consciência.

    Afinal, é preciso reverter a sentença pessimista de Sérgio Buarque de Holanda: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”.

    Respondendo à questão “quais as vantagens apresentadas pela Constituição?”, o ex-deputado socialista e professor Olivier Duhamel responde: “uma Europa mais social, mais eficaz, mais política e mais democrática”.

    Entre os objetivos desse projeto se destacam a simplificação da atual superposição de tratados e convenções e o melhor funcionamento da União Européia (UE) após a entrada de 10 países do Leste que se juntaram aos 15 já existentes em  1º de maio de 2004.

    Poucos dias após o “não” dos franceses ao referendo, chegou às livrarias um elucidativo livro do prof. Duhamel sustentando a necessidade de um texto fundamental para a defesa dos relevantes interesses da União Européia. Com o mérito de ter participado da Convenção que elaborou o projeto da Constituição, ele indica os quatro aspectos positivos da proposta.

    O primeiro é a paz. Quase todos os estados europeus viviam o estado e a realidade da guerra a cada geração. O autor relembra as passagens dramáticas vividas pelo pai e o tio na I Guerra Mundial (1914-1918) com o destaque para a morte de soldados franceses a cada dia. Além disso, o holocausto de seis milhões de judeus. E proclama: “A Europa unida sepulta a guerra!”.

    O segundo identifica os valores universais de civilização com destaque para os direitos invioláveis da pessoa humana, entre eles, a liberdade e a igualdade num estado democrático de direito. O nazismo e o stalinismo destruíram esses valores. As ditaduras do leste ou do contorno do mediterrâneo não detiveram esse processo de violação permanente. Quem 

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 30.06.2005.