Artigos do Prof. René Dotti publicados semanalmente na Gazeta do Povo:

Movimento pela ética na política  :

René Ariel Dotti

Cidadania

            A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram segunda-feira a campanha nacional de combate à corrupção eleitoral. A idéia central da iniciativa consiste no estímulo à população para denunciar candidatos e partidos que cometerem abusos na propaganda e nas eleições. Qualquer eleitor poderá fazer reclamações nos comitês instalados nas seções estaduais da OAB e nas milhares de paróquias existentes no país.

            Esse movimento de resistência contra os desvios da Política chega à sua quarta edição prestigiado por mais de vinte entidades da sociedade civil. Durante a cerimônia de lançamento, na sede da OAB em Brasília, o ministro César Asfor Rocha, coordenador-geral da Justiça Eleitoral, afirmou que a partir da lei resultante da iniciativa popular liderada pela OAB e CNBB, surgiram instrumentos mais eficazes para que a Justiça Eleitoral possa conduzir melhor os trabalho de controle das campanhas e das eleições, a salvo de abuso de poder e corrupção.

            A benéfica difusão de advertências e conselhos sobre a importância da Ética na Política é uma das vigorosas expressões da cidadania que constitui um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. O voto, no dizer antológico do imortal romancista e político do Império, José de Alencar, “não é somente um direito político do cidadão; é uma fração da soberania nacional”.

            O cidadão que paga impostos e cumpre as obrigações ditadas pelos poderes públicos tem não somente o direito como o dever de escolher representantes dignos para os parlamentos e os governos. E de participar diretamente ou através de seus mandatários das decisões relevantes da administração pública.  A cidadania é um conjunto de direitos e deveres que liga as pessoas a uma entidade política que existe para atender as demandas públicas. A União, os Estados e os Municípios somente cumprirão os programas de interesse comunitário se os seus quadros forem integrados por representantes dignos e competentes.

            Além do líder nacional da OAB, Roberto Busato, que tem proclamado a importância fundamental da Ética na Política, outra voz autorizada é a do presidente da CNBB, dom Geraldo Majella. Em matéria assinada pela jornalista Lígia Formenti, da Agência Estado, ele afirmou, alto e bom som, que o nosso país vive a perplexidade. E referindo-se aos desvios de conduta de parlamentares e administradores públicos, completou: “É preciso acabar com essa farsa. E o julgamento não pode ser efeito apenas pelos tribunais, mas também pelo povo”. Para ele, as eleições serão um “importante instrumento para que se proscreva atitudes que não são feitas para alcançar um bem comum, mas que procuram, sim, atender apenas grupos de seus interesses”.

            Essas ponderações e advertências harmonizam-se com as preocupações transmitidas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pelo movimento Da indignação à ação. Entre as propostas  entregues pelos seus dirigentes, constam as seguintes: a) O TSE deve divulgar, pela televisão e pela Internet, as principais espécies de infrações para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito; b) A criação de um disque-denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais; c) A assistência jurídica para eleitores. Entidades civis como OAB podem prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais.

            Essas e outras iniciativas darão resultados se os eleitores exercerem, cada vez mais, os direitos de cidadãos. É fundamental a criação de uma consciência eleitoral para produzir grandes mudanças nos parlamentos e nos governos. Uma série de atitudes positivas em múltiplas frentes assim como ocorreu a partir do final dos anos setenta com o nascimento da consciência ecológica.

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 06.04.2006.